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ATENÇÃO: Novo Código Sanitário exige Licença de todos os negócios de saúde, alimentos e zoonose no Rio.
Publicado em 15/04/2019
FONTE: JORNAL EXTRA
No próximo dia 30 vence o prazo para 130 mil pessoas jurídicas com atividades reguladas pela Vigilância Sanitária e do interesse da Vigilância de Zoonoses — como restaurantes, padarias e petshops — solicitarem licenciamento sanitário, através do portal Carioca Digital.
A data faz parte de um calendário elaborado para garantir a adequação dos negócios ao Código Sanitário do Município do Rio, em vigor desde 1º de janeiro.
Com a exigência ampliada a todas as pessoas jurídicas, além das pessoas físicas com atividades reguladas — como profissionais que atuam nas áreas de saúde, alimentos e zoonose — , a previsão é de que o número de estabelecimentos inscritos na Vigilância suba para 550 mil no Rio.
— A Vigilância Sanitária foi implantada em 1975, e tinha a regulamentação das áreas de zoonose e engenharia. Com o tempo, entraram os ramos de alimentos e saúde. Mas outras atividades econômicas foram surgindo e, com elas, a necessidade de ter o licenciamento sanitário.
Em 2017, construímos esse código, fizemos audiências públicas e o texto foi aprovado no final de 2018 — conta Márcia Rolim, subsecretária de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses.
Quem não se adequar vai levar multa
De acordo com a Vigilância Sanitária, 16.662 licenciamentos já foram requeridos no sistema virtual. A mercearia Rainha da Pipoca, do dono Luiz Carlos Marques, de 58 anos, é um dos estabelecimentos já licenciados.
— Assim que me orientaram, tirei a licença. A gente tem que estar com as coisas em ordem — diz seu Luiz, que já colou a prova na parede da sua microempresa.
O licenciamento sanitário abre a possibilidade de formalização para atividades que ainda não conseguem nem tirar alvará, como food trucks e food bikes. O novo código também oficializa as inspeções agropecuárias em criações de aves e outros produtos e subprodutos de origem animal e vegetal, atendendo a uma demanda de regularização de estabelecimentos que produzem hambúrguer artesanal e queijos, por exemplo. E quem não pedir o licenciamento está sujeito a multas.
— O sistema vai descobrir se uma pessoa tirou um alvará e não pediu o licenciamento no prazo, pois os sistemas são integrados. E vai emitir multa — diz Márcia Rolim.
As penalizações ficaram mais caras. O que até 2018 variava de R$ 500 (para infrações leves) a R$ 10 mil (infrações graves), agora vai de R$ 2 mil (leves) a R$ 50 mil (infrações gravíssimas).
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